13 de maio - Abolição da escravatura

13 de maio de 1888

Assinatura da Lei Áurea, que colocava fim à escravidão no Brasil

No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, filha do imperador D. Pedro II e, naquele momento, regente devido a uma viagem do pai, assinou a lei que libertava oficialmente todos os escravos do Brasil, a Lei Áurea. A assinatura dessa lei colocava um ponto final em um dos períodos mais marcantes da História do Brasil, o da escravidão. No entanto, para as pessoas que se tornaram livres, esse ponto final estava mais para reticências, visto que a jornada de luta pela igualdade na sociedade brasileira estava longe do fim. 

No contexto da época, a libertação dos escravos estava no centro das discussões sociais e econômicas do Brasil e envolvia interesses diversos, desde a própria condição do escravo até os prejuízos dos proprietários de escravos. 

A assinatura da Lei Áurea, colocando um fim tardio à escravidão brasileira, não deve ofuscar a participação dos escravos na oposição do sistema escravista. Recusa ao trabalho, fugas e revoltas são alguns exemplos que demonstram que o escravo não aceitou passivamente a situação na qual se encontrava. Devemos nos lembrar de que naquele momento tínhamos três principais correntes em relação à escravidão: os emancipacionistas, que queriam um fim gradual da escravidão; os abolicionistas, que queriam o fim imediato da escravidão e; os escravistas, que desejavam a manutenção do sistema ou, no mínimo, uma indenização para os donos de escravos. 

A assinatura da Lei Áurea pôs fim não só à escravidão, mas a todo um processo que havia se intensificado na segunda metade do século XIX no Brasil, com leis abolicionistas pouco eficientes que tentavam amenizar a situação escravista sem resolvê-la. No entanto, nada disso deve ofuscar a participação dos escravos na oposição ao sistema escravista. Sendo obviamente os mais interessados em sair da situação em que se encontravam, os cativos também mostravam sua insatisfação: recusa ao trabalho, fugas e revoltas são alguns exemplos que demonstram que o escravo não aceitou passivamente a situação na qual se encontrava. 

A euforia do dia 13 de maio de 1888 logo seria enterrada pela real situação da população negra que, foi jogada e não inserida na sociedade, sem direitos, sem perspectivas e marginalizada. Segundo a historiadora Emília Viotti da Costa, “a abolição libertou os brancos do fardo da escravidão e abandonou os negros à sua própria sorte”.

Fique por dentro:

• 'Ser negra e mulher é muito difícil no Brasil', texto de Edgard Catoira na revista Carta Capital.
• Especial da Globo News, com a jornalista Miriam Leitão, sobre o cemitério dos pretos novos, no Rio de Janeiro.
• Especial do Jornal do Senado sobre a Abolição da escravatura (Simulação do que poderia ser uma edição do Jornal do Senado publicada em 14 de maio de 1888, dia seguinte ao da assinatura da Lei Áurea).
• Lei Áurea em jpg para download - tamanho grande. 
• Texto da Lei Áurea em pdf.
• "Exposição multimídia Tributo aos Pretos Novos, realizada no sítio arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos" (vídeo abaixo)

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