Afinal, qual a função do vereador?

23:53 Junior Lopes 0 Comentários

Eleições 2012
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Saiba quais as funções do vereador

Apesar das promessas, atuação do vereador é limitada


Em época de eleições municipais é muito comum encontrarmos candidatos com promessas um tanto exageradas. Ao analisarmos as propostas de alguns candidatos é fácil nos depararmos com projetos que só podem ser aprovados no âmbito estadual ou, às vezes, federal. Afinal de contas, prometer é fácil, difícil mesmo é cumprir.

Mas então, qual é a função de um vereador?
Segundo o site do Governo Federal, os vereadores "são responsáveis pela elaboração,sanção ou veto (quando parte do prefeito) das leis municipais, pela fiscalização do Executivo, pela aprovação do orçamento local e servem de intermediários na relação entre população e prefeito".
Em outras palavras, os vereadores aprovam leis que regulamentam a vida da cidade, com serviços locais, mas atuam também como agentes fiscais do uso do dinheiro público, ao serem atuantes na aprovação do orçamento anual. Além disso, ficam de olho também na atuação dos prefeitos, que podem ser convidados a participarem das sessões das Câmaras Municipais para prestarem esclarecimentos aos parlamentares.
É claro que a atuação do vereador não se resume somente a isso, no entanto a atuação dele é bem limitada, pois um vereador sozinho não pode, por exemplo, aprovar um projeto de lei, mas pode ajudar a encaminhar a vida do município de uma forma mais adequada.

Sabemos que o vereador é um representante do povo e, por isso mesmo, devemos sempre ficar atentos ao trabalho desses parlamentares. Geralmente o eleitor vai até as urnas, escolhe seu candidato e acha que já fez seu trabalho (você se lembra em qual candidato a vereador votou nas Eleições Municipais de 2008?). Na verdade, o trabalho está só começando, pois o papel de fiscalizar os vereadores é da população em geral, que pode e deve ajudar para que a política no nosso país seja cada vez mais limpa.
Lembre-se que é dever (e não favor) das prefeituras convocar a população para audiências públicas sobre a discussão do orçamento e prestar contas à população sobre como gasta o dinheiro público.


Leia também "Dúvidas sobre as eleições".


Saiba mais:


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Fontes:
brasil.gov.br

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